Publicada em 12/07/2011 às 19h01. Atualizada em 13/07/2012 às 11h08

Atenção crianças e adolescentes: Estatuto celebra mais um aniversário

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 anos. Será que tivemos avanços?

CONTEÚDO HOMOLOGADO Bahiana
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O Estatuto da Criança e do Adolescente completa sua maioridade. Em 21 anos de ECA, propomos uma reflexão sobre como o direito à saúde está sendo observado no Brasil. A primeira coisa que percebo é que, se por um lado ainda é possível afirmar que este conjunto de leis tem uma aplicação que ainda é falha, por outro é inevitável que ele representa um grande avanço.

A lei existe para assegurar que a realidade mude e ela necessita de uma transformação real: ainda lamentamos milhares de crianças privadas de condições mínimas para uma vida saudável. A solução desse problema requer uma boa vontade política para investir em educação e saúde. A sociedade também precisa se colocar como participante, se envolver. Sei que é jargão, mas as crianças são o nosso futuro. E elas devem ser cuidadas por nós, pela sociedade.

Para que esse envolvimento aconteça, é imprescindível conhecer melhor a infância. Um aspecto muito importante, a saber, é o que mais preocupa especialistas atualmente: a mortalidade infantil ainda é alta no País, principalmente nas regiões pobres do Nordeste. É um absurdo no Brasil ainda termos crianças que morrem de diarreia, por exemplo. Esse mesmo ponto, entretanto, pode servir de exemplo como um obstáculo que aos poucos vem sendo vencido. Mesmo nessas regiões mais pobres, o índice de morte de crianças vem diminuindo.

"É um absurdo no Brasil ainda termos crianças que morrem de diarreia."

As campanhas de aleitamento materno merecem destaque aqui como uma saída. A amamentação é protetora e, comprovadamente, reduz a mortalidade. Hoje o foco é manter a amamentação até os dois anos de idade, sendo exclusiva até os seis meses. É também fundamental que se pense na alimentação da criança que continua crescendo e precisando de uma dieta rica e balanceada. Neste aspecto, a crítica que eu faço à qualidade da merenda escolar é em relação à política. Não tem a ver com a falta de entendimento do que seja um cardápio saudável, há tanto tempo se fala sobre isso que todos já entenderam. O problema da merenda escolar está relacionado com o desvio de recursos.

Infelizmente, a verba que deveria ser traduzida em cantinas bem abastecidas acaba não chegando a seu destino e os resultados são desastrosos. Merenda pobre, muitas vezes com alimentos com prazo de validade vencidos. Volta e meia lemos notícias de crianças que têm complicações graves por conta de comida estragada na escola. Igualmente triste, mas real, são os casos de famílias que conseguem manter os filhos estudando porque é na escola que eles fazem a melhor refeição do dia. Um governo que não está atento a isso negligencia completamente a saúde da criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Falar em saúde da infância implica em cobrança de políticas públicas, daí a importância do ECA. Em grandes cidades brasileiras, Salvador entre elas, temos assistido o envolvimento cada vez mais precoce de criança com drogas. Na verdade, trata-se de um ciclo de pobreza e miséria. O uso de drogas entre crianças e adolescentes é realidade. A redução de danos vem como uma estratégia para minimizar as consequências do uso da droga, então é válida, já que visa os usuários que não querem ou não conseguem parar. O que está faltando são mais estratégias para diminuir o ingresso das crianças e adolescentes no consumo de drogas. É aqui que entra uma política pública que enxergue a cidadania da criança. Para não ir para a rua sua, família precisa de emprego, ela precisa de escola, de comida, de acesso ao básico.

"Falar em saúde da infância implica em cobrança de políticas públicas, daí a importância do ECA".

Outra consequência muito triste de desrespeito a infância são os maus-tratos, o abuso e a ainda não vencida exploração do trabalho infantil. Tudo isso passa pela falta de compreensão que os adultos têm sobre a proteção da infância. Isso envolve educação básica e cultura. Estudos mostram que, em muitos casos, as pessoas que usam da violência também sofreram violência na infância, o que não justifica o fato, mas explica. Muitos adultos acham "normal" espancar os seus filhos, pois foram espancados. Isso também vale para o trabalho. Crianças e adolescentes que trabalham na agricultura, em carvoarias, em pedreiras, porque seus pais também trabalharam. Só educação resolve!

Dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia

De 2000 a 2007, morreram 42.181 crianças menores de um ano de idade na Bahia. O maior número de ocorrências foi verificado nos municípios de Salvador (7.688 óbitos), Feira de Santana (1.215 mortes), Vitória da Conquista (1.099), Juazeiro (886) e Itabuna (808). 

Dados do Ministério da Saúde

Entre 2000 e 2007, 443.946 crianças menores de um ano de idade morreram no Brasil. No Nordeste, foram 144.003 e na Amazônia Legal (incluindo o Maranhão), 76.916. Nas duas regiões, o número de óbitos somou 220.919 ou quase 50% do total nacional. 

Palavras Chave:

estatuto criança infância ECA
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