Publicada em 03/08/2012 às 00h00.

Justiça autoriza médicos a realizarem parto domiciliar

Justiça Federal suspende as duas resoluções do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ).

CONTEÚDO HOMOLOGADO Bahiana
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Uma liminar concedida pelo juiz Gustavo Arruda Macedo, substituto da 2ª vara Federal suspendeu duas resoluções do CREMERJ que proibiam a realização de partos domicialiares por médicos e ameaçavam punir o profissional que permitisse a presença de acompanhantes da gestante nos hospitais. Segundo o juiz "a vedação à participação de médicos em partos domiciliares, ao que tudo indica, trará consideráveis repercussões ao direito fundamental à saúde, dever do Estado, porquanto a falta de hospitais fora dos grandes centros urbanos, muitas vezes suprida por procedimentos domiciliares, nos quais é indispensável a possibilidade de participação do profissional de medicina, sem que sobre ele recaia a pecha de infrator da ética médica".

O magistrado entendeu que as resoluções dificultariam o exercício da atividade de partenais, não cabendo ao Conselho impedir que parteiras, doulas (acompanhates de gestantes) e obstetrizes exerçam seu trabalho, regulamentado por lei e decretos federais. A ação civil pública foi ingressada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ), que entendeu que as medidas do Cremerj interferiam na atividade dos enfermeiros.

Em nota, o CREMERJ informou que vai recorrer da decisão liminar. 

Fonte: Agência Estado No Rio de Janeiro

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