Publicada em 29/10/2018 às 10h10. Atualizada em 29/10/2018 às 15h34

Você conhece o SUS?

Conheça mais sobre a história do Sistema Único de Saúde, criado pelo Brasil e hoje exemplo para o mundo.

CONTEÚDO HOMOLOGADO Bahiana
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É consenso que fazer valer o Sistema Único de Saúde (SUS), idealizado e projetado, ainda é um desafio. Em meio aos principais entraves produzidos em seu cotidiano, pode-se observar a necessidade de maior investimento na qualidade das relações de trabalho e dos serviços, no acesso e acolhimento dos usuários, na distribuição equânime do financiamento, na efetividade da participação popular na gestão e na qualificação profissional para atuar dentro dos seus princípios. 

“A saúde é direito de todos e dever do Estado”, é isto que diz o art. 196 da Constituição Federal Brasileira de 1988, um importante marco da democracia. Para dar vida a esse direito, foi implementado, nos anos 1990, o Sistema Único de Saúde, considerado uma das maiores conquistas em termos de política pública do Brasil, que propunha um novo projeto para a saúde comprometido com as necessidades da nossa sociedade. O SUS é o resultado de anos de luta social e política, encampada pelo movimento da Reforma Sanitária Brasileira durante os anos 1970 e 1980 que, em contraposição à ditadura militar, defendeu a saúde como um direito do cidadão.

"O SUS é o resultado de anos de luta social e política, encampada pelo movimento da Reforma Sanitária Brasileira durante os anos 1970 e 1980 que, em contraposição à ditadura militar, defendeu a saúde como um direito do cidadão."

 

A partir da implantação do SUS, a saúde pública assume os princípios da universalidade, da integralidade, da equidade, da descentralização, da regionalização e hierarquização e do controle social.

O ideal da universalidade está na garantia de acesso à saúde para todos, indiscriminadamente, eliminando “barreiras jurídicas, econômicas, sociais e culturais que se interpõem entre a população e os serviços”. A barreira jurídica, por exemplo, quebrou-se quando deixou de existir a diferença entre o trabalhador formal e o considerado indigente, aquele que, em muitos casos, por não ter carteira assinada não tinha direito igualitário no atendimento. 

equidade implica no dever de promover benefício ou prioridade para aquele que se encontra em condição de maior vulnerabilidade, ou seja, “tratar desigualmente os desiguais” de forma que haja reparação das desigualdades produzidas ao longo da história. Inclui o compromisso, o respeito e o cuidado com a diversidade étnica, religiosa, sexual e à subjetividade de indivíduos e da coletividade.

O princípio da integralidade refere-se a uma atenção voltada para as necessidades do usuário, de forma que ele seja visto e cuidado como uma pessoa e não como uma patologia. “É o modelo de atenção integral à saúde”. Visa a educação, a promoção a prevenção de riscos e agravos, assistência e recuperação da saúde. Baseia-se na prestação de serviços eficientes, com recurso humano capacitado para promover a saúde nos diferentes níveis de complexidade.

descentralização, regionalização e a hierarquização relacionam-se à distribuição de poder de decisão entre gestores dos âmbitos federal, estadual e municipal, de forma que possam gerir os recursos do SUS, muitas vezes escassos, com efetividade, eficiência e eficácia. 

participação e o controle social é um princípio de extrema importância para a continuidade do SUS. É através das conferências e dos conselhos federal, estadual e municipal que a comunidade participa da gestão do SUS na formulação de projetos e planos, definindo prioridades, na fiscalização e avaliação dos serviços. Esses coletivos são atuantes na problematização e na busca do aperfeiçoamento do SUS.

Hoje o SUS conta com o Sistema Cartão Nacional de Saúde. Este sistema foi projetado para armazenar os dados, facilitar a informação entre os diversos serviços, identificar o local e a data de atendimento e os serviços que foram prestados, além de identificar o profissional que realizou o atendimento.  

Um dos caminhos para a manutenção do “SUS que dá certo” é a apropriação popular desse patrimônio. Apropriar-se no sentido de conhecer seu funcionamento e participar dele como sujeito coletivo, atuante no controle social e comprometido com o bem-estar da comunidade.

Palavras Chave:

SUS saúde pública
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