Publicada em 20/03/2019 às 14h56. Atualizada em 22/03/2019 às 10h05

Por uma política de saúde mental democrática e afetiva

Confira reflexões do psicólogo e professor da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública Geferson Moreira Olveira sobre o tema.

CONTEÚDO HOMOLOGADO Bahiana
Compartilhe

Na história da loucura, observamos contradições no estabelecimento do conceito de doença mental e de parâmetros claros para tratamentos mais adequados das afecções psíquicas.  Foucault (2005), a partir dos seus estudos, demonstrou que o conceito de doença mental, e o seu tratamento, se modificou de acordo com as transformações sociais. Assim, a legitimação de uma intervenção em saúde mental está relacionada ao conjunto de valores socioculturais em dado momento histórico.

Nessa perspectiva, as reflexões de Canguilhem (2002) sobre o normal e o patológico tem importância central para a compreensão da saúde física e psíquica na atualidade. Segundo esse autor, utilizar o parâmetro de normalidade na saúde mental é problemático, pois pressupõe um julgamento moral a respeito da adequação das pessoas a uma norma de funcionamento eleita (comparativamente) como a melhor, o que limitaria o potencial singular, criativo e diversificado da existência humana. Devido ao caráter restritivo dessas ideias normatizadoras da vida em substituição à normalidade, Canguilhem propõe uma noção de normatividade, afirmando que todo ser vivo possui uma normatividade vital, ou seja, uma capacidade de organizar-se na interação com o meio em que vive (ainda que algumas normas possuam melhores possibilidades adaptativas). Essa definição supõe certa adaptação, porém, ultrapassa o adaptável. Não é apenas capacidade de adaptar-se ao meio, mas também capacidade de constituir novas formas de viver. A saúde mental, por esse ângulo, seria a expansão da normatividade individual restringida pelo adoecimento e, por conseguinte, o seu tratamento teria como referência a satisfação subjetiva e a ampliação da normatividade vital. 

As transformações na compreensão da saúde/doença mental possibilitaram revisão dos modelos de atenção e cuidado às pessoas em sofrimento psíquico (incluindo os decorrentes do uso abusivo de substâncias psicoativas), até então propostos hegemonicamente pelo modelo manicomial, centrado na doença, na medicalização e isolamento social.  Na década de setenta, um movimento de reforma psiquiátrica italiana, conhecido como psiquiatria democrática, ganhou força com propostas inovadoras de desinstitucionalização e inclusão social do “louco” e influenciou diversos países na revisão de suas práticas de cuidado.

Para Basaglia (2001), faziam-se necessárias transformações profundas não só no modelo de assistência em saúde mental, mas, sobretudo, nas relações entre a sociedade e a loucura. Considerava importante ampliar o olhar sobre o cuidado das pessoas em sofrimento emocional, afirmando que a psiquiatria por si só não era capaz de dar conta do fenômeno complexo da saúde/doença mental. Promoveu uma análise profunda que ultrapassou o âmbito clínico, explorando, de forma crítica, a questão sociopolítica das instituições manicomiais.

A reforma psiquiátrica insere-se na superação paradigmática com abertura de um novo contexto prático-discursivo sobre o sofrimento humano no campo das teorias e do conhecimento, buscando ainda reorganizar o modelo assistencial para que possibilite a reconstrução da cidadania, dos direitos humanos e sociais do sujeito em sofrimento psíquico.

No Brasil, o processo de reforma psiquiátrica tem sido construído e pactuado por diferentes atores sociais, além de ter preconizado importantes transformações da atenção e do cuidado nos últimos anos. Essas transformações apontaram para mudanças na concepção do processo saúde-adoecimento-cuidado, no modelo teórico e técnico-assistencial e culminaram com a construção e implantação da Política Nacional de Saúde Mental e, posteriormente, a Política de Atenção Integral aos usuários de álcool, crack e outras drogas. Essas políticas foram implementadas a partir da lei 10.216 de 2001 do Ministério da Saúde (MS) e portaria nº 336/2002 (MS) que regulamentaram os Centros de Atenção Psicossociais (CAPS). Os CAPS, em suas diferentes modalidades, surgiram como estratégia de cumprimento de ações que respondessem ao novo modelo clínico-político de saúde mental definido e estabelecido no país, advindos das lutas das reformas psiquiátricas e sanitárias brasileiras.

"No Brasil, o processo de reforma psiquiátrica tem sido construído e pactuado por diferentes atores sociais, além de ter preconizado importantes transformações da atenção e do cuidado nos últimos anos."

Esses movimentos de reformas apresentam grandes desafios, especialmente aos profissionais de saúde que, cotidianamente, têm a tarefa de expandir e consolidar essas mudanças com foco nas diretrizes do SUS e nas demandas psicossociais dos usuários. Para isso, seus principais instrumentos têm sido: a educação permanente que faculte a reorganização de seu processo de trabalho; a articulação de alianças entre os diferentes setores da sociedade que viabilize a criação e expansão concretas de uma rede de atenção; um cuidado baseado num território,  nos princípios de integralidade e na participação popular.

A finalidade da atenção psicossocial é a reconstrução das pessoas como sujeitos sociais em suas múltiplas dimensões existenciais e não somente na remoção dos sintomas. A emancipação, a ampliação do poder de trocas sociais e o fortalecimento dos laços de sociabilidade na família são objetivos do cuidado psicossocial que se constrói cotidianamente.

Esta construção, no entanto, não tem se desenvolvido de forma tranquila. Apesar dos avanços providos pelas políticas públicas de saúde, nos últimos 40 anos, intensos movimentos de atores sociais, sobretudo usuários, familiares e trabalhadores da saúde mental, travaram incansáveis disputas para consolidações de princípios e práticas de cuidados harmonizados com o pacto civilizatório contido na Declaração Universal de Direitos Humanos. De acordo com a Carta de Bauru (manifesto organizado por trabalhadores e defensores da luta antimanicomial ), o Brasil vivencia um violento ataque aos princípios da democracia, aos direitos humanos e ao Sistema Único de Saúde, com diminuição de financiamentos e desconstrução de diretrizes que ameaçam o combate à lógica manicomial que ainda persiste em suas várias formas: hospital psiquiátrico, instituições baseadas em internações compulsórias, práticas assistenciais obsoletas e de controle rígido e mercadológico dos espaços do viver.

Frente aos retrocessos propostos pelo governo brasileiro entre os anos de 2017 e 2018 em relação à “nova política de saúde mental”, diversos especialistas e entidades representativas da área têm se posicionado radicalmente contrários, alertando que a ameaça não está apenas no campo da reforma psiquiátrica, nos avanços, na atenção psicossocial e no SUS, mas, sobretudo, na política brasileira e nas práticas sociais mais avançadas e participativas.  

Em recente publicação do Ministério da Saúde, uma “nota técnica” apontou mudanças arbitrárias nas políticas de saúde mental e álcool, crack e outras drogas, em direção oposta aos princípios da reforma psiquiátrica em curso, da luta antimanicomial e da própria Lei Paulo Delgado que redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, a proteção e os direitos das pessoas em sofrimento mental. 

Dentre os diversos problemas, destacam-se:  a inclusão dos hospitais psiquiátricos nas Redes de Atenção Psicossocial (Raps); financiamento para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia, mais conhecidos como eletrochoque; possibilidade de internação de crianças e adolescentes em abstinência como posição clínica e política de atenção às pessoas que também usam drogas.

A quem interessa essas mudanças se tais discussões não partiram de um profundo debate social envolvendo as pessoas que sofrem, os familiares, profissionais, a academia, os especialistas e a comunidade em geral? 

Depois da implantação dos Centros de Atenção Psicossociais, as relações terapêuticas centradas nas pessoas passaram a ser um exercício diário com ricas produções e invenções criativas e resolutivas no campo delicado do cuidado em saúde mental. Compreendo que esse é o caminho para a construção de políticas que norteiam práticas clínicas e psicossociais, uma política com função catalizadora de afetos e não de desalentos e infortúnios (estes as pessoas em sofrimento mental já vivenciam em seu cotidiano). 

Referências:

AMARANTE, P. Saúde mental e atenção psicossocial. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2007.

BASAGLIA, F. A instituição negada: relato de um hospital psiquiátrico. 3ª Edição. Rio de Janeiro: Graal, 2001.

BRASIL. Ministério da Saúde (BR). LEI Nº 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001.

BRASIL. Ministério da Saúde (BR). Política Nacional de Saúde Mental. Brasília (DF); 2002.

BRASIL. Ministério da Saúde (BR). Saúde mental no SUS: os centros de atenção psicossocial. Brasília (DF); 2004.

BRASIL. Ministério da Saúde (BR). Política de atenção integral aos usuários de álcool, crack e outras drogas. Brasília (DF); 2006.

BRASIL. Ministério da Saúde (BR). Saúde mental – Cadernos de Atenção Básica. Brasília (DF); 2013.

BRASIL. Ministério da Saúde. Nota técnica Nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS. Disponível em pbpd.org.br/wp-content/uploads/2019/02/0656ad6e.pdf . Acesso em 20 fevereiro 2019. 

CANGUILHEM, G.  O normal e o patológico (5a ed.) (M. T. R. Barrocas & L. C. F. B. Leite, Trads.). Rio de Janeiro: Forense, 2002.

COSTA-ROSA, A. O modo psicossocial: um paradigma das práticas substitutivas ao modo asilar. ln: AMARANTE, P. (Otg.). Ensaios-subjetividade, saúde mental e sociedade. Rio de janeiro: FIOCRUZ, 2000. p. 141-168.

FOUCAULT, M. História da loucura na idade clássica (8ª ed.) São Paulo: Perspectiva. 2005.

ENCONTRO DE BAURU. 2017, São Paulo-SP. Encontro de Bauru: 30 anos de Luta por uma sociedade sem manicômios. Manifesto público. Bauru-SP. Disponível em site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2017/12/CARTA-DE-BAURU-30-ANOS.pdf Acesso em 02 de fevereiro de 2019.

Compartilhe

Saiba Mais

     

    Redes Sociais